Edgar

Lei obriga autor de violência doméstica a ressarcir governo por atendimento à vítima.

Publicado em POLÍTICA
Quarta, 18 Setembro 2019 22:26

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, nesta terça-feira, 17, um projeto que altera a Lei Maria da Penha. A mudança consiste em tornar obrigatório que o agressor custeie as despesas do atendimento à vítima de violência doméstica pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

De autoria dos deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB/RO), o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de agosto. Jair Bolsonaro referendou a mudança em evento no Palácio da Alvorada. Segundo o Planalto, o objetivo é responsabilizar o agressor também pelos danos materiais do delito.

Como o novo texto foi publicado nesta quarta-feira, 18, no Diário Oficial da União, a alatreção passa a valer em 45 dias.

“Por meio desta medida, busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família”, disse o Planalto em nota, de acordo com o portal UOL.

A Presidência não informou detalhes de como o ressarcimento será feito pelo agressor. Mas, assegurou que não haverá impacto no orçamento da União porque não modifica despesas nem renuncia receitas.

Papelaria do Estudante
multi coisas
Fonecell
shalom 2
anuncie aqui 3
anuncie aqui 4

OBS Comunicações